Convenções Internacionais de Direitos Humanos

Cabo Verde tem assumido compromissos internacionais a nível da promoção e proteção dos Direitos Humanos, tendo ratificado quase todas as Convenções Internacionais e Regionais e os respetivos Protocolos Adicionais nessa área. Assim, o país compromete-se a seguir e a implementar os princípios e indicações previstas nesses documentos.

Confira a lista das convenções internacionais e regionais ratificadas por Cabo Verde.

 
Convenções Internacionais das Nações Unidas

 Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres

Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres 

Convenção sobre os Direitos da Criança

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Crianças relativo à Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantil

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Crianças relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

 Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

 Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte    

Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais  

Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais  

Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes  

Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias  

Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência  

 Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial

 
Convenções Regionais da União Africana

Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos  

Protocolo Adicional à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativos aos Direitos da Mulher  

Carta Africana dos Direitos e Bem-estar das Crianças