Seminário interno: CEDAW em análise pelo staff da CNDHC
A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, mais conhecida por CEDAW, e o respetivo Protocolo Facultativo, estiveram em análise pelo staff da Comissão Nacional para os Diretos Humanos e a Cidadania, no passado dia 26 de Março de 2018.
A sessão foi dirigida por Thelma Pereira e Ailton Mendes Silva, Juristas da CNDHC, que fizeram uma breve apresentação dos principais pontos dos documentos, suscitando depois um intenso debate sobre os avanços e desafios que a sociedade cabo-verdiana ainda enfrenta no que se refere à implementação dos princípios da CEDAW.
Recorde-se que a CEDAW é uma das Convenções internacionais de Direitos Humanos das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral da instituição em 1979. Em 2007, Cabo Verde aprovou o documento, que ressalta a importância de se modificar o papel tradicional do homem e da mulher na sociedade e na família para que se possa alcançar a igualdade plena entre homem e mulher.
Ao ratificar o documento, os Estados obrigam-se a adotar medidas concretas para aplicar o princípio da igualdade entre homens e mulheres; eliminar as bases jurídicas da discriminação através da revisão de leis; e prever sanções nas suas legislações de forma a dissuadir a discriminação contra as mulheres.
O Protocolo Facultativo à CEDAW é um instrumento de reforço ao mecanismo de proteção dos direitos das mulheres, já que dá a possibilidade de indivíduos ou grupos apresentarem queixas ao Comité das Nações Unidas que se ocupa da CEDAW, caso entendam que os direitos enunciados na Convenção foram violados no país e que os mecanismos judiciais nacionais não fizeram o suficiente para repor o direito. O Protocolo foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1999, e aprovado por Cabo Verde em 2010.
O seminário temático assinalou o mês das celebrações do Dia Internacional da Mulher (7 de Março) e do Dia da Mulher Cabo-verdiana (27 de Março). Recorde-se que a CNDHC tem promovido seminários temáticos internos, com o objetivo de reforçar os conhecimentos do staff em diferentes temáticas relacionadas com as áreas de atuação da instituição.
Conheça:
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a MulherProtocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Artigos relacionados:
+ Seminário Interno: CNDHC realiza sessão sobre Tráfico Humano
+ Direitos Humanos / Educação: staff da CNDHC aprofunda conhecimentos sobre o tema