CNDHC lança II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania promoveu esta quarta-feira, 18 de Abril de 2018, o lançamento do II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania 2017 – 2022 (II PNADHC), que define a política nacional de Cabo Verde nestas matérias. O evento decorreu na Sala de Conferências do Hotel Pestana Trópico, Cidade da Praia.
O evento teve como objetivo socializar o documento, que define as linhas que devem nortear as políticas públicas do país no que se refere à promoção e proteção dos direitos humanos e densificação da cidadania em Cabo Verde. A implementação das ações previstas implicará o envolvimento de todos os setores governamentais e das organizações da sociedade civil e será acompanhada pela CNDHC.
O ato foi presidido pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis.
A abertura contou ainda com as intervenções da Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, Zaida Morais de Freitas; e da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson.
Seguiu-se a apresentação da estrutura e principais pontos do II PNADHC pelo Assessor Jurídico da CNDHC, Arlindo Sanches.
O evento contou com a presença de representantes de instituições governamentais, corpo diplomático, organizações da sociedade civil, Comissários e Pontos Focais da CNDHC, entre outros.
De referir que a elaboração do II PNADHC contou com o apoio do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde e o documento foi aprovado em Conselho de Ministros a 21 de Setembro de 2017.
Recorde-se que a CNDHC, que tem por missão a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, tem como uma das atribuições a participação na definição, execução e monitoramento de políticas públicas nessas áreas.
Conheça o documento em:
II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania
Artigo relacionado: