Documentos DH: CNDHC, DGI e ONU lançam brochura da Convenção Internacional sobre a Discriminação Racial
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, em parceria com a Direção Geral da imigração e o Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, lançou esta quinta-feira, 21 de Março de 2019 - Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, uma brochura com o texto da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
O ato decorreu durante o Seminário "Discriminação associada à mobilidade de imigração em Cabo Verde", promovido pela Direção Geral da Imigração.
Durante o evento, o Assessor Jurídico da CNDHC, Arlindo Sanches, fez uma apresentação breve do texto da Convenção e do panorama nacional no que se refere ao monitoramento da sua implementação e prioridades recomendadas por organismos internacionais.
Recorde-se que a referida Convenção foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 1965, entrou em vigor na ordem internacional em 1969 e foi ratificada por Cabo Verde em 1979.
De referir que a publicação integra a coleção Documentos DH, da CNDHC, que tem como finalidade a divulgação das convenções internacionais e regionais de direitos humanos ratificadas por Cabo Verde.
Até agora, já foram publicadas as seguintes convenções: Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais; Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes; Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias; e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Confira a brochura da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Artigos relacionados:
+ Documentos DH: CNDHC publica texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência