Pessoas com Deficiência: CNDHC apresenta comunicação sobre Inclusão e Direitos Humanos em evento promovido por ANAPEE-CV
A convite da Associação Nacional de Apoio à Promoção de Educação Especial em Cabo Verde (ANAPEE-CV), a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania apresentou uma comunicação no 1º Intercâmbio Inclusivo dos Profissionais da Área da Inclusão Socioeducativa de Pessoas com Deficiência entre as Comunidades de Países de Língua Portuguesa.
“Inclusão de Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos” foi o tema apresentado pela Técnica da CNDHC, Zoraida Fortes, que começou por elencar os instrumentos jurídicos internacionais de direitos humanos que enquadram e defendem a inclusão das pessoas com deficiência, nomeadamente: a Declaração Universal dos Direitos Humanos; o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos Sociais e Culturais (PIDESC); e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Num segundo momento, focou a sua comunicação nos avanços e desafios de Cabo Verde a nível da inclusão das pessoas com deficiência. Elencou os instrumentos jurídicos nacionais que se referem ao tema, os compromissos internacionais assumidos pelo país com a ratificação do PIDESC e da Convenção das Pessoas com Deficiência, as políticas públicas adotadas pelo país, entre outros.
Por fim, indicou algumas publicações e ações promovidas pela CNDHC no que se refere à inclusão de pessoas com deficiência.
O evento, que decorreu de 6 a 8 de Junho na Cidade da Praia, contou com a participação de especialistas do ensino especial da CPLP que partilharam os seus conhecimentos, vivências e perspetivas sobre a inclusão, com vista à criação de uma plataforma para a gestão das melhores práticas que se adequam à realidade de cada país.
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