Prevenção da Tortura: CNDHC recebe Subcomité da ONU
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (MNP), reuniu-se com o Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura (SPT) no passado mês de Outubro de 2019.
O objetivo foi reforçar a cooperação com o MNP, assim como apresentar algumas recomendações para o funcionamento eficaz da estrutura no cumprimento do seu mandato. Neste âmbito, foram realizados vários encontros de trabalho e as duas entidades realizaram uma visita conjunta à Cadeia Central da Praia.
Essas ações enquadraram-se na primeira visita do SPT a Cabo Verde, que decorreu de 29 de Setembro a 10 de Outubro, com o objetivo de examinar as condições de detenção, o tratamento de pessoas privadas de liberdade e as garantias em vigor para a sua proteção contra a tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Os especialistas estiveram em 17 locais de quatro ilhas, incluindo prisões, esquadras, unidades de controle de fronteira, centro juvenil e hospital psiquiátrico. Além disso, reuniram-se com a Ministra da Justiça, o Ministro da Administração Interna, parlamentares, juízes, procuradores, Ordem dos Advogados, sociedade civil e entidades da ONU.
No final da visita, a delegação, que foi chefiada pela norueguesa Nora Sveaass, irá enviar relatórios com observações e recomendações ao Governo de Cabo Verde e ao Mecanismo Nacional de Prevenção.
Refira-se que, nos termos do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, os Estados têm a obrigação de estabelecer um órgão de monitorização, conhecido como Mecanismo Nacional de Prevenção.
Cabo Verde ratificou o Protocolo em 2016 e a CNDHC foi designada como Mecanismo Nacional de Prevenção. Os membros da estrutura de apoio foram formalmente empossados no passado dia 17 de Julho de 2019.
O Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura tem como principal missão a prevenção da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade, incluindo estabelecimentos prisionais, esquadras policiais, estruturas de saúde, entre outras.
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