Direitos Humanos: CNDHC socializa estudo sobre conhecimento e aplicação das Convenções por magistrados, advogados e parlamentares
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realizou esta quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020, o atelier de socialização do “Estudo sobre o conhecimento e aplicação das convenções internacionais de direitos humanos”, que tem como objetivo verificar o grau de conhecimento e aplicação das Convenções de Direitos Humanos por parte dos magistrados, advogados e parlamentares.
O ato de abertura foi presidido pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, contando ainda com as intervenções da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e da Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Sofia Moreira de Sousa.
O estudo, realizado pela consultora Dionara Anjos, contou com o financiamento da União Europeia, através do projeto “Promover os direitos humanos e laborais através do Sistema de Preferências Generalizadas +” e contemplou entrevistas, questionários e verificação de processos.
O atelier teve como finalidade socializar a versão preliminar dos resultados e recomendações do estudo, com o objetivo de recolher subsídios que subsidiem a elaboração de um Plano de Ação com vista a um maior conhecimento, aplicação e utilização das Convenções por magistrados, advogados e parlamentares.
Recorde-se que Cabo Verde ratificou a maior parte das Convenções internacionais e regionais de direitos humanos, assumindo assim o compromisso de as implementar a nível nacional. A CNDHC é a entidade nacional que tem como missão contribuir para a promoção e o reforço do respeito pelos Direitos Humanos e a densificação da Cidadania bem como funcionar como uma instância de vigilância, alerta precoce, consultoria, monitoramento e investigação em matéria de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário. Uma das suas atribuições é fazer a conexão entre o Direito Internacional e as normas internas de proteção aos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário.