Direitos Humanos: CNDHC reúne-se com Comissão Interministerial para conhecer plano para elaboração de relatórios
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania reuniu-se no passado dia 7 de Outubro de 2019 com os membros da Comissão Interministerial para a elaboração de relatórios do Estado às Convenções Internacionais de Direitos Humanos.
O encontro teve como principal objetivo conhecer o plano daquela entidade para a elaboração dos relatórios do Estado às Convenções Internacionais de Direitos Humanos de que Cabo Verde é parte. Além disso, procurou-se conhecer a estratégia para o seguimento e implementação das Recomendações feitas a Cabo Verde nos últimos anos pelos Comités das Convenções que analisaram o país nos últimos anos.
Por fim, a CNDHC manifestou disponibilidade para continuar a colaborar com a Comissão Interministerial, no âmbito das suas competências enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos.
Refira-se que nos últimos anos Cabo Verde apresentou relatórios a 7 das 9 convenções de Direitos Humanos que ratificou, faltando neste momento a apresentação dos relatórios sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial.
A Comissão Interministerial foi criada pela Resolução nº55/2017 e tem como missão a elaboração e submissão dos Relatórios do Estado de Cabo Verde às Convenções Internacionais de Direitos Humanos de que Cabo Verde é parte.
A estrutura responde ao compromisso assumido pelo país de apresentar relatórios periódicos sobre a implementação das Convenções Internacionais que ratifica, podendo ser apresentados relatórios elaborados pelo Estado, pela instituição nacional de direitos humanos e por organizações da sociedade civil.
Esses relatórios são depois objeto de análise e discussão pública entre o Comité de cada Convenção e o país. No fim, são apresentadas Recomendações, que deverão ser implementadas até à próxima avaliação.
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