Prevenção da Tortura: Mecanismo Nacional prepara ações para 2020
Os membros do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) da Tortura em Cabo Verde reuniram-se no passado dia 3 de Março, com o objetivo de preparar o plano de atividades para 2020.
Durante o encontro, foi feito um balanço da missão realizada em Portugal no passado mês de Fevereiro.
Os membros que integraram a comitiva contaram como foi a experiência e elencaram os contactos estabelecidos com as entidades portuguesas.
Além disso, foi concertada a estratégia para a elaboração do primeiro relatório do MNP, relativo às atividades realizadas durante o ano de 2019 e que incluíram visitas a alguns locais de privação da liberdade.
Esse relatório será oficialmente entregue ao Ministério da Justiça e Trabalho e à Assembleia Nacional e divulgado por outros meios à sociedade cabo-verdiana.
A CNDHC foi designada como Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura através da Resolução nº 98 / 2018 de 24 de Setembro e os membros foram formalmente empossados em Julho de 2019.
A Estrutura é composta pela Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas; dois Técnicos da CNDHC - Arlindo Sanches e Zoraida Fortes; pelo Comissário representante do Ministério Público, Nilton Moniz; pela Comissária representante da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Dulce Silva; pelo Comissário Representante das Comunidades Estrangeiras Residentes em Cabo Verde, José Viana; e pelo médico especialista em saúde mental indicado pela Ordem dos Médicos de Cabo Verde, Daniel Silves Ferreira.
Recorde-se que o MNP tem como principal missão a prevenção da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade, incluindo estabelecimentos prisionais, esquadras policiais, estruturas de saúde, entre outras.
Ao ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes em 2016, o Estado de Cabo Verde reconhece poder receber visitas, efetuadas por organismos internacionais e nacionais independentes, aos locais onde se encontrem pessoas privadas de liberdade, a fim de prevenir a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
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