Direitos Humanos: CNDHC publica estudo sobre o conhecimento e aplicação das Convenções em Cabo Verde
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) acaba de publicar o “Estudo sobre o Conhecimento e Aplicação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos”.
Realizado pela consultora Dionara Anjos, o estudo teve como objetivo verificar o grau de conhecimento e aplicação das Convenções de Direitos Humanos por parte dos magistrados, advogados e parlamentares. Contemplou entrevistas, questionários e verificação de processos.
O estudo contou com o financiamento da União Europeia, através do projeto “Promover os direitos humanos e laborais através do Sistema de Preferências Generalizadas +” e a sua publicação contou com o apoio do Escritório Comum das Nações Unidas em Cabo Verde.
Recorde-se que Cabo Verde ratificou a maior parte das Convenções internacionais e regionais de direitos humanos, assumindo assim o compromisso de as implementar a nível nacional.
Confira o documento na íntegra em:
Estudo sobre o Conhecimento e Aplicação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos
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