Comissão Africana dos Direitos Humanos: CNDHC aprovada como afiliada da organização

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos em Cabo Verde, foi aprovada como afiliada da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP). 

O ato decorreu esta terça-feira, 17 de novembro de 2019, durante a 67ª Sessão Ordinária da organização, que decorre em formato online de 13 de novembro a 3 de dezembro. 

Trata-se de um importante passo para “estreitar as relações com a CADHP na medida em que, além de ambicionar estar mais presente nas atividades da Comissão, a CNDHC também poderá dar o seu contributo, através da partilha de boas práticas e de conhecer as experiências de outros países em matéria de direitos humanos, contribuindo deste modo para o fortalecimento dos direitos humanos em África”. 

A nota com o pedido de Estatuto de Afiliado da CNDHC foi enviada ao Secretariado da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, com sede na Cidade de Banjul – Gâmbia, em Junho de 2019. 

Recorde-se que a CNDHC é membro de várias organizações regionais de Instituições Nacionais de Direitos Humanos, participando assiduamente nas atividades organizadas pelas redes, nomeadamente, nas Assembleias Gerais, nos fóruns de discussão e nas ações de formação presenciais e à distância.

Além disso, nos últimos anos, a CNDHC recebeu uma missão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e acompanhou a visita da delegação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. Por outro lado, a CNDHC tem feito a divulgação dos instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos. 

Apesar disso, o relacionamento da CNDHC com a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) tem sido ainda pouco consistente, o que se espera que seja reforçado com essa afiliação. 

Artigos relacionados: 

+ CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS