Cadeia Central da Praia: Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura envia Relatório com Recomendações às autoridades competentes
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, e na sequência de uma visita efetuada à Cadeia Central da Praia no dia 30 de junho de 2020, enviou um Relatório com Recomendações à Ministra da Justiça e Trabalho e ao Diretor Geral Serviços Prisionais e de Reinserção Social.
As Recomendações estão relacionadas com aspetos diversos, nomeadamente no que se refere ao cumprimento e divulgação das medidas sanitárias de prevenção da Covid - 19, aos reclusos com problemas de saúde mental, ao reforço dos recursos humanos, à comunicação dos reclusos com o exterior, aos planos e atividades com vista à reinserção social dos reclusos, ao acesso à educação por parte dos reclusos e à adoção de medidas contra práticas de atos de maus tratos, tortura, penas ou tratamentos cruéis ou degradantes.
A visita teve como principal objetivo verificar o funcionamento e constrangimentos dos serviços na Cadeia Central da Praia, no âmbito da pandemia da Covid-19, mas também avaliar o fundamento de denúncias recebidas pela CNDHC relacionadas com os direitos dos reclusos. Consistiu na realização de uma reunião com o Diretor da Cadeia, de entrevistas com Técnicos de reinserção social e de entrevistas individuais com reclusos.
A equipa, constituída pelos Técnicos da CNDHC Arlindo Sanches e Zoraida Fortes, e pelo Representante das Comunidades Estrangeiras Residentes em Cabo Verde, José Ramos Viana, recolheu dados e informações sobre as medidas de higienização e espaços de isolamento, segurança, visitas, correspondências e contato com o exterior, Recursos Humanos, aspetos administrativos e de funcionamento, lotação, alimentação, saúde e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Recorde-se que a CNDHC foi designada como Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura em Cabo Verde, entidade que tem como principal missão a prevenção da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade, incluindo estabelecimentos prisionais, esquadras policiais, estruturas de saúde, entre outras.
Aceda ao Relatório em:
Relatório da Visita do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura à Cadeia Central da Praia
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