Comunicado: CNDHC condena atos de tratamento cruel, desumano e degradante ocorridos com soldados 

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura em Cabo Verde, emitiu esta quinta-feira, 20 de maio de 2021, um Comunicado sobre dois vídeos cujas imagens demonstram situações de agressão entre soldados. Confira o texto na íntegra. 

Comunicado: CNDHC condena atos de tratamento cruel, desumano e degradante ocorrido entre soldados

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura em Cabo Verde, tendo recebido a denúncia através de dois vídeos cujas imagens demonstram situações de crueldade e de atentado à honra e à dignidade praticados por soldados contra outros colegas, encetou imediatamente diligências no sentido de esclarecer e monitorar a situação. 

As imagens, que têm causado revolta e indignação, interpelam-nos a todos enquanto seres humanos sobre os valores do respeito pela dignidade da pessoa humana não só no cumprimento do serviço militar, mas em todos os quadrantes da sociedade a nível geral. 

Tendo em conta os valores e os princípios da Constituição da República de Cabo Verde e das várias Convenções internacionais de Direitos Humanos ratificadas pelo país, que defendem que “ninguém deverá ser submetido a tortura ou a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”, entende-se que nesses casos os direitos humanos dos soldados não foram devidamente protegidos, pelo que a CNDHC condena veementemente os atos praticados.  

Ao tomar conhecimento do caso, a CNDHC solicitou um pedido de esclarecimento ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, no sentido da adoção de medidas de averiguação do sucedido. Neste âmbito, a CNDHC recebeu imediatamente uma nota das Forças Armadas, informando das medidas já adotadas e mostrando o comprometimento da instituição em punir e prevenir esse tipo de ocorrências.

A CNDHC vai continuar a monitorar o caso, não só no que se refere à punição disciplinar e criminal dos supostos agressores, mas também no que diz respeito à assistência e acompanhamento psicológico das vítimas. 

Recorde-se que a CNDHC) tem por missão contribuir para a promoção e o reforço do respeito pelos Direitos Humanos e a densificação da Cidadania em Cabo Verde, funcionando também como instância de vigilância, alerta precoce, consultoria, monitoramento e investigação de situações atentatórias aos Direitos Humanos.

Além disso, a CNDHC foi designada como Mecanismo Nacional de Prevenção, com a missão de prevenção da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade, incluindo estabelecimentos prisionais, esquadras policiais, estruturas de saúde, entre outras. As atribuições incluem a realização de visitas regulares a esses locais; a formulação de recomendações às autoridades competentes; a apresentação de propostas e pareceres a respeito de legislação em vigor ou em elaboração; a receção de queixas e comunicações sobre eventuais casos de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e a investigação das mesmas.