Direitos Humanos / Justiça: CNDHC auscultada pela Comissão Especializada do Parlamento
No âmbito da preparação do debate sobre a Situação da Justiça em Cabo Verde, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania foi auscultada pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado do Parlamento.
O encontro, que decorreu no passado dia 22 de outubro de 2021, na sede da CNDHC, teve como objetivo auscultar a instituição sobre a perceção desta sobre a justiça no país e recolher outras informações para a preparação do debate.
Os deputados abordaram ainda a intenção do executivo, expressa no Programa do Governo, de “materializar uma nova organização administrativa para a defesa dos Direitos Humanos, concentrando numa única entidade as questões relativas aos direitos humanos, reforçando as competências do Provedor de Justiça”.
Da parte da CNDHC, o encontro contou com as participações da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas; do Assessor Jurídico, Arlindo Sanches; e dos Comissários Nilton Moniz, representante do Ministério Público; da Comissária Gisela Coelho, representante da Assocação Sindical dos Jornalistas Cabo-verdianos; e de Daniel Silves Ferreira, membro do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, em representação da Ordem dos Médicos.
Refira-se que o debate sobre a Situação da Justiça em Cabo Verde está agendado para o próximo dia 29 de setembro de 2021. Para a preparação do mesmo, a Comissão Especializada realizou audições com diversas entidades que atuam direta ou indiretamente na área da justiça em Cabo Verde.
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