Lei Anti Discriminação / LGBTI: CNDHC e ICIEG querem reforçar cooperação
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) e o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) querem reforçar a cooperação no âmbito das políticas públicas destinadas às pessoas LGBTI em Cabo Verde.
Este foi um dos temas do encontro entre as dirigentes das duas instituições, Zaida Morais de Freitas e Marisa de Carvalho, que decorreu no passado dia 29 de novembro de 2021, a pedido da CNDHC.
Durante o encontro, que contou ainda com as presenças do Assessor Jurídico Arlindo Sanches e pela Técnica Marísia Nascimento, as dirigentes falaram ainda sobre a Proposta de Lei Especial Anti Discriminação.
Recorde-se que esses temas têm vindo a ser trabalhados no âmbito do projeto Cidadania LGBTI, que a CNDHC vem implementando com o financiamento da Embaixada dos Estados Unidos da América em Cabo Verde.
No âmbito do projeto, foi publicado um “Estudo Diagnóstico sobre a Situação Social e Jurídica das Pessoas LGBTI em Cabo Verde”, que recomenda algumas alterações ao quadro legal vigente e adoção de medidas de políticas públicas favoráveis a comunidade LGBTI em Cabo Verde.
Foi neste âmbito que se avançou para a elaboração de uma Proposta de Projeto de Lei Especial Anti Discriminação, que visa garantir a proteção plena e eficaz contra a discriminação das pessoas LGBTI e de outros grupos.
O encontro com a Presidente do ICIEG enquadra-se no plano de advocacy que a CNDHC vem desenvolvendo visando a sensibilização das entidades para a importância da aprovação da lei.
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