Lei Anti Discriminação: CNDHC reúne-se com Plataforma das ONG’s
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania reuniu-se, no passado dia 31 de janeiro de 2022, com a Secretária Executiva da Plataforma das ONG’s, Dirce Varela, para apresentar a Proposta de Lei Anti Discriminação.
No encontro, a Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, apresentou o contexto do surgimento da lei e as linhas gerais da proposta, nomeadamente no que se refere aos princípios, âmbito de aplicação e formas de fiscalização.
A dirigente recordou que a proposta procura dar resposta a recomendações que o Estado de Cabo Verde tem recebido de organismos internacionais de direitos humanos, da própria CNDHC no Relatório Nacional de Direitos Humanos e do Estudo Diagnóstico sobre a Situação Social e Jurídica das Pessoas LGBTI em Cabo Verde.
A Secretária Executiva da Plataforma das ONG’s reconheceu a importância da lei, salientando que esta poderá ser uma ferramenta importante para o reforço da cidadania e proteção dos direitos de diversos grupos sociais.
Por outro lado, manifestou a disponibilidade da Plataforma em apoiar na divulgação da lei pelas várias organizações não governamentais, conforme as suas áreas de atuação.
Recorde-se que a Proposta de Lei foi elaborada no âmbito do Projeto Cidadania LGBTI, financiado pela Embaixada dos Estados Unidos da América, e seguindo uma das atribuições da CNDHC em matéria consultiva, que prevê a elaboração e submissão ao Governo de anteprojetos de leis na área dos Direitos Humanos.
A CNDHC tem realizado encontros com diversas entidades, com a finalidade de fazer uma sensibilização com vista à sua aprovação.
Artigos relacionados:
+ LEI ANTI DISCRIMINAÇÃO: PRESIDENTE DA CNDHC RECEBIDA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL
+ LEI ANTI DISCRIMINAÇÃO: CNDHC REÚNE-SE COM LÍDER DA UCID