Direitos Humanos: CNDHC reúne-se com o Secretário Executivo da Comissão Interministerial para a Elaboração de Relatórios
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) reuniu-se, no dia 21 de julho de 2022, com o Secretário Executivo da Comissão Interministerial para a Elaboração de Relatórios de Direitos Humanos, João Duarte.
O dirigente foi recebido pela Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e pelo Assessor Jurídico, Arlindo Sanches.
A reunião teve como principais objetivos partilhar e fazer uma avaliação da situação dos relatórios de direitos humanos por apresentar aos órgãos e mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas e da União Africana, assim como esclarecer sobre as responsabilidades dos vários atores implicados no processo de elaboração de relatórios.
Além disso, procurou-se analisar o estado de implementação das recomendações feitas ao Estado de Cabo Verde, no âmbito dos vários processos de avaliação por parte de organismos internacionais, e discutiu-se sobre as abordagens a considerar no processo de elaboração e submissão de relatórios e na implementação das recomendações.
Por fim, a CNDHC partilhou o calendário dos próximos ciclos de avaliação de Cabo Verde por parte de organismos internacionais, no que se refere à implementação das Convenções internacionais e regionais de direitos humanos de que o país é parte.
As duas entidades reconheceram a necessidade de maior articulação entre as partes intervenientes nas várias fases do processo, desde a elaboração até à submissão dos relatórios.
De referir que a Comissão Interministerial para a Elaboração de Relatórios de Direitos Humanos tem como atribuição a elaboração dos relatórios do Governo sobre a implementação das Convenções de direitos humanos em Cabo Verde. A CNDHC, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos, pode elaborar relatórios paralelos aos do Governo, assim como as organizações da sociedade civil.
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