Direitos Humanos: CNDHC promove Seminário sobre Revisão Periódica Universal
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania promoveu um Seminário sobre a Revisão Periódica Universal (RPU) no passado dia 6 de dezembro de 2022.
A iniciativa teve como finalidade promover uma reflexão alargada sobre a RPU e sensibilizar os diferentes atores para a preparação para o próximo ciclo de revisão a que Cabo Verde será sujeito em 2023.
A nível específico, pretendeu-se promover o conhecimento sobre o mecanismo e sobre como este se enquadra no sistema internacional de direitos humanos, enfatizar que o enfoque do 4º ciclo de revisão será a implementação das recomendações, informar e esclarecer sobre o papel dos vários intervenientes no processo de revisão, esclarecer sobre os prazos e o papel de cada interveniente no próximo ciclo de revisão e avaliar o estado de implementação das recomendações feitas ao Estado de Cabo Verde na última revisão de 2018.
O seminário foi destinado a representantes da Comissão Interministerial para a elaboração de relatórios e outros organismos públicos, do Parlamento e da sociedade civil, bem como da academia com interesse na matéria. Contou com oradores nacionais e especialistas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
O evento contou com o apoio do Escritório Comum do PNUD, UNICEF e UNFPA e do Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo criado pelas Nações Unidas, através da Resolução 60/251 da Assembleia Geral, a 15 de março de 2006, através do qual se faz a avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da ONU.
No âmbito do processo de revisão, cada Estado tem a oportunidade de reportar quais as ações levadas a cabo para melhorar a situação dos direitos humanos no seu país. O processo envolve o Governo, as Instituições Nacionais de Direitos Humanos e a sociedade civil.
Refira-se que, desde a instituição da RPU, o Estado de Cabo Verde já passou por três ciclos de revisão (2008, 2013 e 2018). Em novembro de 2023, o país será novamente avaliado no âmbito da 4ª revisão.
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