CNDHC participa em Fórum de Diálogo Político da União Africana e da RINADH 

A convite da Rede das Instituições Nacionais Africanas de Direitos Humanos (RINADH), a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) participou, de 15 a 17 de maio de 2023, em Addis-Abeba, na Etiópia, no Sexto Fórum de Diálogo Político da União Africana e da Rede das Instituições Nacionais Africanas de Direitos Humanos (RINADH).

O encontro decorreu sob o lema "Promover uma abordagem baseada nos direitos humanos para acelerar a implementação da Zona de livre comércio continental africana (ZLECAf): o papel das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) e dos principais atores”.

O referido fórum, que resultou de uma iniciativa conjunta entre a RINADH e a Comissão Africada União Africana (CUA) e no qual a CNDHC esteve representada pelo Assessor Jurídico Arlindo Sanches, teve como principais objetivos, por um lado, defender a criação e manutenção de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) fortes e, por outro lado, criar uma plataforma para fortalecer as interações e compromissos entre as INDHs e a União Africana (UA), incluindo seus órgãos competentes, para melhorar o monitoramento e identificar potenciais impactos dos direitos humanos do ZLECAf, além de fortalecer o cumprimento e adesão aos padrões de direitos humanos.

O fórum, que contou com a participação e apresentações de especialistas e representantes de INDH, da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, da CEDEAO, das Nações Unidas e vários parceiros de desenvolvimento, propiciou uma reflexão sobre a situação das INDH e o papel que podem desempenhar na implementação das ZLECAf. 

Durante as discussões, abordou-se a necessidade de se reforçar as INDH visto que algumas, além de não estarem conforme os Princípios de Paris, enfrentam dificuldades a nível de recursos financeiros e humanos para desempenharem cabalmente o seu mandato e também a necessidade de criação de um Mecanismo de acreditação das INDH a nível da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Foi igualmente referenciada a fraca participação das INDH nas Sessões da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e a necessidade de maior apropriação de alguns instrumentos, nomeadamente o acordo de livre circulação e a estratégia de implementação das ZLECAf por parte das INDH.

No âmbito do evento, foi feito o lançamento de duas publicações, a saber: (i) Quadro de Orientação para a Integração dos Direitos Humanos nos Processos ZLECAf e (ii) o Estudo de Avaliação de base e levantamento das partes interessadas da participação das instituições nacionais de direitos humanos e outros atores nos processos da ZLECA que contou com a participação da CNDHC.

No final do fórum, foi adotada uma Declaração e Plano de Ação, definindo ações a serem levadas a cabo pelas INDH e pelos parceiros e outras partes envolvidas.