CNDHC participa na Segunda Conferência dos Mecanismos Nacionais de Prevenção (MNP) Africanas e é eleita membro do Comité de Pilotagem
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), no âmbito do seu mandato como Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), participou na 2ª Conferência dos Mecanismos Nacionais de Prevenção Africanas, que teve lugar a 26 e 27 de junho de 2024, em Cape Town, África do Sul.
A conferência, na qual a CNDHC esteve representada pela sua Presidente e Coordenadora do MNP, Eurídice Mascarenhas e pelo membro do MNP, Arlindo Sanches, teve como pontos de agenda, nomeadamente:
1) Eleição dos Membros do Comité de Pilotagem e escolha do Secretariado Permanente;
2) Assinatura da Declaração de Marraquexe de 2023;
3) Ponto de Situação do MNP em Africa;
4) Apresentação e Adoção do Estatuto da Rede dos MNP africanos;
5) Celebração dos 40 anos da Convenção Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas – UNCAT e apoio às vítimas de tortura;
6) Diversos
Das discussões e reflexões havidas durante a conferência, cuja agenda foi intensiva e cumprida na íntegra, saíram as seguintes conclusões:
1) Necessidade de reforçar as condições de funcionamento dos MNP em Africa, nomeadamente através de Recursos Humanos, financeiros e empoderamento através da capacitação dos membros e das autoridades;
2) Formalização da Rede dos MNP Africanos, com aprovação do Estatuto e eleição dos órgãos diretivos, sendo que o MNP de Cabo Verde foi eleito como Membro do Comité de Pilotagem, por um mandato de dois anos, juntamente com Marrocos (Presidente), Africa do Sul (Vice-Presidente), Senegal, Moçambique e Mauritânia. As funções do Comitê de Pilotagem incluem: (i) Implementar as decisões da Assembleia Geral; (ii) Supervisionar as atividades da Rede dos MNPs africanos; (iii) Aprovar o plano de trabalho e o orçamento antes de sua submissão à Assembleia Geral; (iv) Assegurar a coordenação e comunicação entre os membros; (v) Representar a Rede dos MNPs africanos em eventos e atividades internacionais; (vi) Promover a adesão de novos membros à Rede dos MNPs africanos; (vii) Propor a criação de comités ou grupos de trabalho para realizar tarefas específicas.
3) Assinatura da Declaração de Marraquexe, adotada em junho de 2023;
4) Realização da 3ª Conferência dos MNP africanos em 2025, em Cabo Verde.