Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

A Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Eurídice Mascarenhas, participou nas celebrações do 3 de dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência -  no concelho de Santa Cruz, ilha de Santiago.

 A iniciativa contou com a participação de diversas entidades e com a realização de diversas atividades.

Confira, em baixo, o discurso proferido pela dirigente. 

 

Discurso da Presidente da CNDHC 

 

Prezada Presidente da Acarinhar e toda a sua equipa,

Prezada Vereadora em representação do sr. Presidente da CMSC,

Prezado Representante da ADC,

Prezada Representante do ICCA.

Prezada Representante do ME – educação especial local

Caros Adolescentes e Jovens

Senhoras e Senhores,

 

Todo o Protocolo observado,

 

Antes de tudo, permitam solicitar uma salva de palmas para o Grupo de Jovens Surdos que entoaram o Hino Nacional. Parabéns!

Hoje, ao assinalarmos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, somos chamados a refletir sobre os desafios que essas pessoas enfrentam diariamente, bem como sobre a nossa responsabilidade de construir uma sociedade inclusiva, justa e igualitária para todos.

Em Cabo Verde, somos conhecidos pela nossa resiliência e pelo espírito de solidariedade. Mas, quando falamos da inclusão de pessoas com deficiência, precisamos reconhecer que ainda há muito a ser feito. Muitas das nossas infraestruturas públicas não são acessíveis: faltam rampas, elevadores, e adaptações básicas. Não temos escolas especializadas, como uma escola para surdos, nem documentação pública disponível em braille. Além disso, enfrentamos problemas estruturais como o bullying e o estigma que essas pessoas sofrem.

O que é mais preocupante é que as dificuldades não param apenas nas barreiras físicas ou educacionais. Para uma grande parcela da nossa população, especialmente para aqueles que vivem em pobreza, simplesmente não há recursos financeiros para suprir as necessidades de quem vive com deficiência. Este é um lembrete de que o progresso não pode vir apenas de boas intenções; ele exige políticas robustas e sustentáveis que garantam a inclusão de todos, independentemente da sua condição económica.

A população jovem e idosa também merece um destaque especial. Para muitos, a deficiência surge com a idade, acompanhada pela solidão e pelo abandono. A ausência de políticas públicas fortes e maduras para o acolhimento e a inclusão dessas faixas etárias reflete a necessidade do reforço de políticas específicas.

Precisamos nos inspirar em figuras com deficiência que superaram barreiras e transformaram as suas limitações em força. Entre elas:

Stephen Hawking, o físico que desafiou as expectativas ao revolucionar a ciência mesmo convivendo com uma doença degenerativa. Ele disse: "O objetivo da vida é dar sentido ao que fazemos, por mais difícil que pareça."

Helen Keller, escritora e ativista surda e cega, que afirmou: "A melhor e mais bela coisa do mundo não pode ser vista nem tocada, mas deve ser sentida com o coração."

Marlee Matlin, atriz surda vencedora de um Óscar, que declarou: "A surdez não é uma deficiência; é uma cultura, uma forma de vida."

Aqui em Cabo Verde, também temos heróis invisíveis que diariamente enfrentam barreiras impostas pela sociedade, provando que, com apoio, o potencial humano é ilimitado.

 

Hoje, precisamos comprometer-nos a:

1. Defender a criação de políticas inclusivas reais e sustentáveis que garantam o acesso universal às infraestruturas públicas, à educação e à saúde.

2. Desenvolver programas de apoio financeiro para pessoas com deficiência e suas famílias, reduzindo o peso económico das necessidades básicas como próteses, cadeiras de rodas e outros dispositivos de mobilidade.

3. Implementar campanhas de sensibilização para combater o bullying, o preconceito e o estigma.

4. Reconhecer as necessidades da população jovem e idosa, promovendo programas que combatam a solidão e assegurem dignidade, cuidados e oportunidades adequados.

 

Precisamos entender que a deficiência não está no corpo ou na mente das pessoas, mas nas barreiras que a sociedade cria. Como Helen Keller sabiamente afirmou, "Embora o mundo esteja cheio de sofrimento, ele também está cheio de superação."

Que possamos transformar nossa sociedade, um passo de cada vez, em um lugar onde cada pessoa, independentemente de suas habilidades, idade ou condição financeira, tenha a oportunidade de viver com dignidade e plenitude.

Neste momento, aguardamos que cada Deputado da Nação, possa com urgência colocar na agenda coletiva a aprovação do Ante projeto entregue em 2021 para garantir a dignidade de todos em alinhamento com a nossa Constituição da República e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ratificada por Cabo Verde, bem como o Protocolo Facultativo.

Realço ainda as boas práticas existentes:

1)    1.Gratuitidade do ensino em todos os níveis e cotas para emprego (a necessitar de implementação efetiva, avaliação e fiscalização);

2)    2. Existência de Associações com vasta experiência nacional e internacional, com vontade de fazer, necessitando de mais meios humanos, materiais, financeiros e infraestruturas adequadas ( caso da Acarinhas, Colmeia, ADC , FECAD, Handicap Internacional, Comitê Paraolímpico , ADEVIC , entre outros a nível nacional , como Mon na Roda , vencedores de prémios a nível nacional e internacional);

3)   3. Entidades sensíveis na acessibilidade da informação inclusiva (Projeto Educação Direitos Humanos para Crianças, Cidadão Pikinoti, empresas modelo com equipamentos e aparelhos adaptados;

4)    4. Prémio Nacional dos Direitos Humanos, como incentivo a mais inclusão e boas práticas;

5)    Entre outras iniciativas - Cidades Inclusivas.

 

Não podemos finalizar, sem antes deixar os Desafios, um apelo à ação:

1)    - Mais envolvimento das Câmaras Municipais que licenciam obras sem acessibilidade / passeios, espaços verdes (maior fiscalização )

2)    -Ordem dos Arquitetos e Engenheiros, com acessibilidade na agenda das suas projeções e soluções adaptadas;

3)    -Autocarros mais acessíveis;

4)    - Sociedade civil mais solidária e inclusiva.

 

Que a data de hoje sirva de inspiração e reflexão sobre o lema deste ano para o Dia Internacional dos Direitos Humanos: Nossos Direitos / Nosso Futuro / Agora.

Muito obrigada pela vossa atenção e engajamento nessa tão nobre causa e luta.

Muito obrigada.

 

Santa Cruz, Ninho do Amor – 3/12/2024

 

Euridice Mascarenhas -  Presidente da CNDHC