Relatórios de Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Cabo Verde é signatário de quase todas as Convenções internacionais e Regionais de Direitos Humanos, pelo que o Estado assume um conjunto de compromissos entre os quais se destaca o de elaborar e submeter relatórios periódicos sobre a implementação desses tratados no país.
Além dos relatórios do Estado, recomenda-se que sejam apresentados relatórios paralelos de outras entidades, como as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) e as organizações da sociedade civil.
Esses relatórios são submetidos aos Comités encarregues de cada uma das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, e são depois avaliados em sessões públicas. No final, os Comités fazem uma série de recomendações ao país, que devem ser implementadas até à próxima avaliação.
Apesar de Cabo Verde registar ainda um défice na apresentação desses relatórios, tem sido feito um esforço para cumprir estas obrigações.
Confira os relatórios já submetidos por Cabo Verde (incompleto) :
Relatórios do Estado
Documento de Base Comum - Parte integral dos Relatórios de Direitos Humanos - 2017
Relatório sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança - 2017
Relatório Inicial ao Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos - 2017.pdf
Relatório sobre o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais - 2017
Relatório sobre a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) - 2017
Relatório sobre a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias - 2018
Relatórios Paralelos da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos)
Relatório da CNDHC sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança_2019
Relatório da CNDHC ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos - 2019
Relatórios-sombra das ONG's
