Cidadania LGBTQI+: CNDHC promove ação de sensibilização
Sensibilizar os deputados, o governo e as organizações da sociedade civil para a necessidade do reforço de medidas em prol da proteção dos direitos das pessoas LGBTQI+, sobretudo a aprovação do anteprojeto de lei antidiscriminação, foi o objetivo principal de um evento realizado pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania no passado dia 5 de dezembro de 2022.
O evento contou com as intervenções da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ana Touza, e da Deputada Nacional de Presidente da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Carmen Martins.
A ação, que contou com o apoio do Sistema das Nações Unidas, visou promover um espaço de reflexão e sensibilização sobre os direitos das pessoas LGBTQI+ em Cabo Verde. Apresar do país ser reconhecido pelas iniciativas que vem promovendo, em que várias instituições realizam ações para a promoção da não discriminação e da luta contra a homofobia, nota-se que o país ainda enfrenta desafios nessa área.
Refira-se que os princípios da igualdade e da não discriminação são aspetos fundamentais dos documentos internacionais sobre Direitos Humanos, aplicando-se a todos os seres humanos, independentemente de qualquer condição. Os direitos sexuais e reprodutivos estão incluídos nessa premissa, pelo que ninguém pode ser discriminado ou objeto de preconceito devido à sua orientação sexual ou identidade de género.
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