Direitos Humanos: CNDHC participa em encontro com Parlamento Europeu
A Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania participou, como oradora, num encontro com a Subcomissão dos Direitos Humanos do Parlamento Europeu (DROI), no dia 29 de novembro de 2022.
Através de videoconferência, Zaida Morais de Freitas apresentou uma comunicação sobre o papel das Comissões Nacionais de Direitos Humanos dos países que beneficiam do estatuto SPG+ (Sistema de Preferências Generalizadas) da União Europeia no processo de monitoramento das obrigações dos seus países em matéria de direitos humanos.
Refira-se que Cabo Verde é um dos países que beneficia das preferências comerciais unilaterais da União Europeia, denominada SGP plus (Sistema de Preferências Generalizadas - Mais).
Recorde-se que a CNDHC já beneficiou de um financiamento no âmbito do projeto "Promover os direitos humanos e laborais através do Sistema SPG+", que permitiu a realização de diversas atividades, nomeadamente: a campanha de celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a formação sobre Educação para os Direitos Humanos, o "Estudo sobre o Conhecimento e Aplicação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, o Seminário Internacional sobre a implementação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e a formação para ONG's sobre a Elaboração de Relatórios-sombra das Convenções Internacionais de Direitos Humanos.
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